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A legislação brasileira admite, em situações excepcionais, a exclusão do herdeiro que tenha praticado atos graves contra o autor da herança. Trata-se do instituto da indignidade sucessória, previsto no Código Civil, que funciona como sanção civil fundada em valores éticos e jurídicos. Este artigo analisa seus fundamentos, hipóteses legais, procedimento, efeitos e limites, bem como a importância do planejamento sucessório como instrumento preventivo.

O que é sonegação de bens no inventário Sonegação de bens é a ocultação intencional (dolosa) de patrimônio que deveria integrar o espólio (ou ser